A presente Política de Privacidade aplica-se aos sites, páginas, plataformas educacionais, ambientes digitais, formulários, cursos, capacitações e demais canais relacionados aos projetos disponibilizados neste ambiente.

Os responsáveis pelos projetos valorizam a confiança das pessoas que acessam os sites, consultam materiais, participam das atividades, realizam capacitações, respondem quizzes e formulários, entram em contato com o suporte ou utilizam os demais recursos oferecidos.

Esta Política explica, de forma simples e transparente, como poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais dos usuários.

O tratamento das informações será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

1. Aplicação desta Política

Esta Política poderá ser utilizada em todos os sites e plataformas digitais relacionados aos projetos, independentemente de seu nome, tema, município, público-alvo ou instituição parceira.

Ela se aplica ao acesso e à utilização de recursos como:

• páginas informativas;

• livros e materiais digitais;

• cartilhas educativas;

• videoaulas e vídeos institucionais;

• cursos e capacitações;

• quizzes e atividades de aprendizagem;

• formulários de inscrição ou avaliação;

• áreas de suporte e atendimento;

• documentos e arquivos para consulta ou download;

• conteúdos incorporados de plataformas externas;

• demais recursos disponibilizados nos sites dos projetos.

Cada site poderá apresentar informações específicas sobre o respectivo projeto, seus responsáveis, parceiros, patrocinadores, órgãos públicos envolvidos e canais de contato.

Quando determinado projeto realizar um tratamento de dados diferente daquele previsto nesta Política, poderá ser apresentado um aviso complementar no próprio site, formulário ou plataforma.

2. Responsáveis pelo tratamento dos dados

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais poderá variar de acordo com a estrutura de cada projeto.

Poderão atuar como responsáveis:

• o órgão público responsável pelo projeto;

• a prefeitura ou secretaria envolvida;

• a entidade executora;

• a instituição contratante;

• a organização responsável pela administração da plataforma;

• os parceiros institucionais devidamente identificados;

• os prestadores de serviços que tratem dados em nome dos responsáveis pelo projeto.

A identificação das instituições responsáveis deverá estar disponível no próprio site, na página “Sobre o Projeto”, no rodapé, no formulário utilizado ou em outro canal institucional relacionado ao projeto.

Os prestadores de serviços e fornecedores tecnológicos deverão tratar os dados somente para as finalidades necessárias à execução de suas atividades.

3. Informações que poderão ser coletadas

A simples consulta às páginas e aos materiais públicos não exige, necessariamente, a identificação do usuário.

Entretanto, determinados recursos poderão solicitar ou registrar informações pessoais.

3.1. Informações fornecidas pelo usuário

Quando o usuário preencher um formulário, realizar inscrição, solicitar suporte, participar de uma capacitação ou entrar em contato, poderão ser coletadas informações como:

• nome completo;

• endereço de e-mail;

• número de telefone ou WhatsApp;

• cidade e estado;

• idade ou faixa etária;

• data de nascimento, quando necessária;

• escola, instituição, empresa ou órgão ao qual o participante está vinculado;

• profissão, cargo, função ou área de atuação;

• município ou comunidade de atuação;

• mensagens, dúvidas e solicitações enviadas;

• respostas fornecidas em formulários;

• informações necessárias para inscrição e participação;

• dados do responsável legal, quando o participante for criança ou adolescente;

• outras informações diretamente relacionadas à atividade realizada.

Documentos pessoais, como CPF e RG, somente deverão ser solicitados quando forem necessários para inscrição, identificação, emissão de certificados, elaboração de relatórios, prestação de contas ou cumprimento de obrigação legal.

3.2. Informações relacionadas às atividades educacionais

Quando houver cursos, capacitações, quizzes, avaliações ou outras atividades, poderão ser registrados:

• materiais acessados;

• cursos ou capacitações realizados;

• respostas enviadas;

• resultados de quizzes e avaliações;

• progresso nas atividades;

• data e horário de participação;

• certificados ou declarações emitidos;

• registros de presença;

• mensagens encaminhadas ao suporte;

• histórico de atendimento;

• avaliações sobre o projeto ou sobre os conteúdos apresentados.

As respostas a quizzes exclusivamente educativos poderão ser utilizadas para apresentar o resultado da atividade, avaliar a compreensão do conteúdo e aperfeiçoar os materiais disponibilizados.

3.3. Informações técnicas de navegação

Durante a utilização do site, algumas informações técnicas poderão ser coletadas automaticamente, como:

• endereço IP;

• data e horário de acesso;

• páginas visitadas;

• links selecionados;

• tipo de dispositivo utilizado;

• sistema operacional;

• navegador;

• resolução de tela;

• idioma do navegador;

• tempo aproximado de navegação;

• registros de funcionamento e segurança;

• cookies e tecnologias semelhantes.

Essas informações poderão ser utilizadas para garantir o funcionamento do site, proteger o ambiente digital, identificar erros, prevenir acessos indevidos e compreender, de maneira geral, como as páginas são utilizadas.

4. Finalidades do tratamento dos dados

As informações pessoais poderão ser utilizadas para:

• permitir o acesso aos conteúdos e serviços;

• realizar inscrições e cadastros;

• identificar participantes;

• organizar cursos, capacitações, oficinas, eventos e demais atividades;

• registrar a participação dos usuários;

• disponibilizar materiais educativos;

• aplicar quizzes, pesquisas e avaliações;

• acompanhar o progresso nas atividades;

• emitir certificados e declarações;

• prestar suporte técnico, pedagógico ou administrativo;

• responder dúvidas, mensagens e solicitações;

• comunicar datas, atividades, alterações e informações importantes;

• elaborar listas de presença;

• produzir relatórios e indicadores;

• comprovar a execução das atividades;

• realizar prestações de contas;

• atender exigências de órgãos públicos, contratantes, financiadores ou parceiros;

• cumprir obrigações legais, administrativas, contratuais e regulatórias;

• melhorar os conteúdos, a navegação e a experiência dos usuários;

• proteger o site contra fraudes, falhas e acessos não autorizados;

• exercer ou proteger direitos dos responsáveis pelos projetos;

• preservar registros relacionados à execução e à memória dos projetos.

Somente deverão ser coletadas informações adequadas, necessárias e compatíveis com as finalidades de cada atividade.

5. Fundamentos para utilização dos dados

Os dados pessoais poderão ser tratados com base nas hipóteses previstas na legislação, de acordo com cada situação.

Entre elas estão:

• consentimento do titular ou de seu responsável legal;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• execução de contrato, convênio, parceria ou instrumento semelhante;

• execução de políticas públicas;

• realização de estudos e pesquisas;

• exercício regular de direitos;

• proteção da vida ou da integridade física;

• tutela da saúde, quando aplicável;

• atendimento a interesses legítimos, respeitados os direitos do titular;

• outras hipóteses permitidas pela legislação.

Quando a utilização dos dados depender de consentimento, o usuário receberá informações sobre a finalidade da coleta e poderá revogar sua autorização, observadas as hipóteses legais de conservação das informações.

6. Crianças e adolescentes

Alguns projetos e conteúdos poderão ser destinados a crianças e adolescentes ou utilizados em escolas e atividades educacionais.

O tratamento dos dados desse público deverá ser realizado considerando seu melhor interesse, sua proteção integral, sua segurança, sua privacidade e seu desenvolvimento.

Serão adotados cuidados como:

• coleta somente das informações necessárias;

• utilização de linguagem simples e acessível;

• restrição do acesso aos dados;

• proteção contra exposição indevida;

• utilização dos dados somente para finalidades educacionais, institucionais ou legalmente autorizadas;

• obtenção de autorização do responsável legal quando necessária;

• cuidado adicional com imagens, vídeos, voz, documentos e informações pessoais;

• disponibilização de canal para solicitações dos pais ou responsáveis.

Os dados de crianças e adolescentes não deverão ser utilizados para publicidade comportamental, criação inadequada de perfis comerciais ou finalidades incompatíveis com seu melhor interesse.

Quando uma atividade depender de autorização dos pais ou responsáveis, poderão ser solicitadas informações necessárias para verificar a validade dessa autorização.

7. Fotografias, vídeos, voz e registros das atividades

Durante cursos, capacitações, oficinas, eventos, palestras, reuniões, visitas e demais atividades dos projetos, poderão ser realizados registros fotográficos, audiovisuais, sonoros ou documentais.

Esses registros poderão ser utilizados para:

• comprovar a realização das atividades;

• elaborar relatórios;

• realizar prestação de contas;

• registrar a memória do projeto;

• divulgar resultados;

• produzir materiais educativos e institucionais;

• publicar informações nos sites, plataformas e redes sociais dos projetos;

• comunicar as ações aos órgãos públicos, parceiros, patrocinadores ou financiadores envolvidos.

Quando exigido, o uso de imagem, voz ou depoimento dependerá de autorização específica do participante ou de seu responsável legal.

A aceitação desta Política de Privacidade não substitui eventual Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz.

Em atividades envolvendo crianças e adolescentes, os registros deverão respeitar sua dignidade, privacidade, segurança e melhor interesse.

8. Compartilhamento de informações

Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou comercializados.

As informações poderão ser compartilhadas somente quando necessário para a execução dos projetos ou para o cumprimento de obrigações, inclusive com:

• órgãos públicos;

• prefeituras e secretarias;

• escolas e instituições de ensino;

• entidades responsáveis pela execução dos projetos;

• contratantes;

• parceiros institucionais;

• patrocinadores e financiadores;

• equipes responsáveis pelas atividades;

• profissionais de suporte;

• fornecedores de tecnologia;

• serviços de hospedagem e armazenamento;

• plataformas de formulários, cursos, vídeos e comunicação;

• prestadores de serviços administrativos, contábeis ou jurídicos;

• órgãos de controle, auditoria e fiscalização;

• autoridades administrativas ou judiciais;

• outros destinatários autorizados pelo titular ou pela legislação.

O compartilhamento deverá ser limitado aos dados necessários para a finalidade correspondente.

Sempre que possível, informações utilizadas em relatórios públicos, apresentações ou estatísticas serão apresentadas de forma agregada ou anonimizada, sem identificação direta dos participantes.

9. Plataformas e serviços de terceiros

Os sites poderão utilizar serviços e conteúdos fornecidos por plataformas externas, como:

• ferramentas de criação e hospedagem de sites;

• serviços de armazenamento em nuvem;

• formulários eletrônicos;

• plataformas de vídeo;

• serviços de videoconferência;

• ambientes virtuais de aprendizagem;

• redes sociais;

• ferramentas de mapas;

• serviços de e-mail;

• aplicativos de mensagens;

• sistemas de emissão de certificados;

• ferramentas de análise de acesso.

Esses serviços poderão coletar informações técnicas ou pessoais de acordo com suas próprias políticas de privacidade.

Ao acessar um vídeo, formulário, arquivo, link ou conteúdo externo, o usuário poderá ser direcionado para uma plataforma administrada por terceiros.

Recomenda-se que o usuário consulte os termos de uso e as políticas de privacidade das respectivas plataformas.

Os responsáveis pelos projetos não controlam integralmente as práticas, configurações, medidas de segurança ou decisões adotadas por serviços externos.

10. Cookies

Os sites poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento das páginas e melhorar a experiência de navegação.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo utilizado para acessar o site.

Eles poderão ser utilizados para:

• permitir funcionalidades básicas;

• garantir a segurança do ambiente;

• armazenar preferências;

• identificar erros de funcionamento;

• produzir estatísticas de acesso;

• compreender como as páginas são utilizadas;

• permitir a exibição de vídeos, formulários e conteúdos incorporados;

• melhorar os recursos oferecidos.

Poderão ser utilizados:

Cookies necessários

São essenciais para o funcionamento, a estabilidade e a segurança do site. Sua desativação poderá impedir o uso de determinados recursos.

Cookies de preferência

Permitem guardar algumas escolhas e configurações do usuário.

Cookies de desempenho e análise

Auxiliam na compreensão do uso das páginas e na identificação de melhorias.

Cookies de terceiros

Podem ser instalados por plataformas que fornecem vídeos, formulários, mapas, arquivos, redes sociais ou outros conteúdos incorporados.

O usuário poderá bloquear, excluir ou gerenciar cookies nas configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas páginas ou funcionalidades.

Quando necessário, o site poderá apresentar um aviso de cookies para que o usuário realize suas escolhas.

11. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

O prazo poderá considerar:

• duração do projeto;

• período de participação do usuário;

• emissão e validação de certificados;

• necessidade de suporte;

• elaboração de relatórios;

• prestação de contas;

• auditorias;

• obrigações legais e contratuais;

• prazos administrativos;

• exercício ou defesa de direitos;

• determinações de órgãos públicos ou autoridades competentes.

Após o encerramento da finalidade e dos prazos aplicáveis, as informações poderão ser eliminadas, anonimizadas ou mantidas quando houver justificativa legal para sua conservação.

12. Segurança e proteção dos dados

Serão adotadas medidas administrativas, técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;

• perda;

• destruição;

• alteração indevida;

• divulgação indevida;

• vazamento;

• cópia não autorizada;

• uso inadequado;

• tratamento incompatível com a finalidade informada.

Entre as medidas de proteção poderão estar controle de acesso, senhas, restrição de permissões, armazenamento protegido, atualização de sistemas, cópias de segurança e orientação das equipes envolvidas.

Nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. Por isso, o usuário também deverá:

• proteger suas senhas e credenciais;

• evitar compartilhar dados de acesso;

• utilizar dispositivos e redes seguras;

• conferir o endereço dos sites e formulários;

• comunicar qualquer suspeita de acesso ou utilização indevida.

13. Incidentes de segurança

Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, os responsáveis pelo respectivo projeto adotarão as medidas cabíveis para investigar a ocorrência, reduzir seus efeitos e evitar novos incidentes.

Quando exigido pela legislação, os titulares afetados e a autoridade competente serão comunicados.

A comunicação poderá apresentar informações sobre os dados envolvidos, os riscos identificados e as providências adotadas.

14. Direitos dos titulares

O titular dos dados pessoais ou seu responsável legal poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados pessoais;

• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

• informações sobre a utilização dos dados;

• informações sobre o compartilhamento;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;

• revogação do consentimento;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

• oposição a tratamento realizado em desacordo com a legislação;

• portabilidade dos dados, quando aplicável;

• revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados, quando aplicável;

• apresentação de reclamação perante a autoridade competente.

Determinadas informações poderão ser mantidas mesmo após uma solicitação de eliminação quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, prestação de contas, auditoria, exercício de direitos ou outra finalidade autorizada pela legislação.

15. Solicitações relacionadas aos dados pessoais

As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal de contato informado no respectivo site ou projeto.

E-mail para assuntos de privacidade: projetoprecisosabermaiscipa@gmail.com

Assunto sugerido: Privacidade e Proteção de Dados

Para proteger o titular e evitar fraudes, poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do solicitante.

Quando a solicitação envolver criança ou adolescente, poderá ser necessária a identificação de seu pai, mãe ou responsável legal.

16. Comunicações relacionadas aos projetos

Os dados de contato poderão ser utilizados para o envio de comunicações relacionadas:

• à inscrição realizada;

• ao curso ou capacitação;

• às atividades do projeto;

• a datas e prazos;

• a alterações de programação;

• ao suporte solicitado;

• a certificados;

• a conteúdos e materiais relacionados;

• a eventos ou ações diretamente vinculados ao projeto.

Quando a comunicação depender de consentimento, o usuário poderá solicitar o cancelamento dos envios.

Comunicações indispensáveis à execução da atividade, à segurança, ao atendimento solicitado ou ao cumprimento de obrigações poderão continuar sendo enviadas enquanto forem necessárias.

17. Links externos

Os sites poderão apresentar links para páginas, documentos, formulários, redes sociais e plataformas administradas por terceiros.

Os responsáveis pelos projetos não se responsabilizam integralmente pelas práticas de privacidade, segurança, disponibilidade, conteúdo ou funcionamento desses ambientes externos.

Ao acessar um link externo, recomenda-se que o usuário consulte a política de privacidade da respectiva plataforma.

18. Compromissos do usuário

Ao utilizar os sites e plataformas, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;

• utilizar os conteúdos de maneira adequada;

• respeitar os direitos de outras pessoas;

• não tentar comprometer a segurança dos ambientes;

• não inserir vírus, códigos maliciosos ou conteúdos ilegais;

• não utilizar indevidamente textos, imagens, vídeos, marcas ou materiais;

• não acessar áreas, contas ou informações sem autorização;

• comunicar eventuais falhas ou suspeitas de uso indevido.

O uso inadequado dos sites poderá resultar na limitação ou suspensão do acesso, sem prejuízo das medidas administrativas ou legais cabíveis.

19. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário, especialmente em razão de:

• alterações na legislação;

• criação de novos projetos;

• adoção de novas plataformas;

• inclusão de funcionalidades;

• mudanças nos procedimentos;

• orientações de autoridades;

• alterações nas formas de coleta ou utilização dos dados.

A versão mais recente ficará disponível nos sites e plataformas aos quais esta Política se aplica, com a indicação da data de atualização.

20. Identificação do projeto e contato

As informações sobre o nome do projeto, órgão público responsável, instituição executora, parceiros e canais de atendimento estarão disponíveis no respectivo site.

Para assuntos relacionados a dados pessoais, o usuário poderá utilizar o seguinte contato geral:

E-mail: projetoprecisosabermaiscipa@gmail.com

Também poderão ser utilizados os canais de suporte ou atendimento indicados no próprio site do projeto.

Esta Política aplica-se aos sites, páginas, plataformas e ambientes digitais dos projetos que apresentem link ou referência para este documento.